TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

PT pede liminar para suspender leilão de privatização do Banco Nossa Caixa

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Adepol questiona renovação do registro de armas de fogo

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Diferenças do acréscimo de 40%.

Expurgos inflacionários. Base de cálculo.

Relação de emprego.

A prestação de serviços na residência do empregado não constitui empecilho ao reconhecimento da relação de emprego, quando presentes os pressupostos exigidos pelo artigo 3º da CLT.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Pleito de revogação.

Paciente que constrange enteada, com 13 anos de idade, à prática de atos libidinosos.

Multa do art. 475-J/CPC. Aplicabilidade. Processo do trabalho.

A multa prevista no artigo 475-J do CPC, por força do artigo 769 da CLT, é plenamente aplicável ao processo trabalhista que, tendo como objetivo a satisfação de crédito de natureza alimentar, busca sempre meios que garantam a celeridade de sua tramitação, além de estar em sintonia com a Constituição da República (artigo 5º, LXXVIII). Desse modo, tal penalidade será devida se, em execução definitiva, o executado não realizar o pagamento no prazo legal, após a homologação da conta e intimação específica.

Lei que exige Bíblia em bibliotecas municipais de Sorocaba é inconstitucional, decide OE

Dispositivo afronta laicidade e isonomia do Estado