Carta rogatória. Diligências. Busca e apreensão. Quebra de sigilo bancário. Possibilidade. Concessão do exeqüatur.

Carta rogatória. diligências.

Acidente de Veículo

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

Decreto de 18/07/06

Institui o ano de 2007 como o "Ano Nacional dos Jogos PanAmericanos e Parapan-Americanos", e dá outras providências.

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de natureza extraordinária, estritamente vocacionado à resolução de questões de direito.

Indenizatória. Danos morais. Abordagem por policiais militares.

Ação penal por lesões corporais.

Habeas corpus. Tráfico entorpecente. Possibilidade de indeferimento liminar do writ pela turma julgadora

A pedido do Ministério Público, ministro arquiva inquérito contra Romero e Tereza Jucá

Segundo a Procuradoria Geral da República, não há elementos suficientes para oferecer denúncia contra o casal Jucá por suspeita de crime eleitoral

Não compete ao STF julgar litígio entre empresa pública federal e município

Não compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar litígios entre as empresas públicas federais e os municípios brasileiros.

2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Taxa de juros reais. Limite fixado em 12% a.a. Norma constitucional de eficácia limitada . Impossibilidade de sua aplicação imediata

Ex-vereador acusado de assassinar parlamentar tem HC arquivado

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o Habeas Corpus (HC) 89298, com pedido de liminar, impetrado por um ex-vereador fluminense contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que foi indeferida liminar.

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Ministro abre prazo para Lula, Dilma e PT se defenderem de representação do MPE por uso indevido de propaganda partidária

Garoto é preso acusado de estuprar a própria mãe

Mulher que matou companheiro é absolvida por legítima defesa

STJ condena Banco do Brasil a indenizar, em R$ 6 mil, cliente por dano moral

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar o cliente Eduardo Marcelo da Veiga Cartola por danos morais.

Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro

Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso interposto pelo HSBC Seguros Brasil S/A.

Pedido de vista suspende julgamento de vereador que apresentou certidão criminal irregular

Pedido de vista do ministro Hamilton Carvalhido, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interrompeu na sessão plenária desta terça-feira (4) o julgamento de dois recursos propostos por Jaime Debastiani.