Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

STF vai decidir se suspende decisão que obriga o Estado de MS a fornecer remédio gratuito

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Reduzida indenização de vítimas de incêndio causado por rompimento de cabo de alta tensão

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

Senador tem assegurado direito à indenização

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

TST: operador cinematográfico tem direito a intervalo

O fato de haver dispositivo específico na CLT (artigo 234) tratando da jornada dos operadores cinematográficos e seus ajudantes, fixada em seis horas diárias, não impede que seja aplicado o previsto no artigo 71.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta