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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:00
Suspenso concurso público para o cargo de professor indígena
Novo edital deve ser elaborado com a participação das lideranças dos índios, do MPF/AP, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e da Funai
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 18:20
Após perícia, TJ decidirá apelação sobre valorizada área na Praia Brava
Foi estabelecido prazo de 45 dias para que novas informações sejam anexadas ao processo para possibilitar seu esclarecimento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Contratação de prestação de serviços. Área de informática.
Constituição de pessoa jurídica. Nulidade. Caracterização do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 20:40
Empresário de Ibaiti é condenado à pena de 2 anos de reclusão por vender DVDs e CDs falsificados
Comerciante foi condenado à pena de 2 anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de violação de direito autoral
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:10
JT reconhece vínculo de emprego entre casa de shows e músico que fazia apresentações quinzenais
Juiz afirma que decidir em contrário ao empregado seria premiar a empresas que contratam trabalhadores irregulares
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:55
Mantida readmissão de concursados exonerados e substituídos por temporários em Santa Catarina
De acordo com ministro, a readmissão dos 88 concursados não põe em risco a ordem econômica municipal
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 18:33
Justiça autoriza mudança de sexo e nome
A magistrada acentuou que compartilha a ideia de que todos devem ter a igual possibilidade de trilhar os seus caminhos
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 18:38
Pleno confirma que diretores de sindicatos têm direito a licença remunerada
Constituição do Estado preceitua que é assegurada a liberação, com ônus para o órgão ou entidade de origem, de servidores públicos membros titulares da Diretoria de Sindicatos representativos das categorias de servidores públicos
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 12:28
Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.
Os recursos não merecem prosperar.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:58
Trabalho rural degradante: empregado obtém indenização e caso não se restringe à ótica trabalhista
1ª Instância concede indenização em virtude das condições precárias durante o contrato de trabalho; 3ª Câmara aumenta o valor condenatório e reconhece proximidade com escravidão
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:26
Ex-marido deve manter padrão de vida de filhos e ex-mulher
O genitor deve proporcionar a ex-mulher e filhos o mesmo padrão de vida que mantinham antes da separação.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 17:10
Câmara aprova projeto que exige troca imediata de produto inseguro
Projeto foi aprovado hoje pela CCJ e deve seguir para o Senado.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 17:40
Proposta cria 68 varas trabalhistas e 1711 cargos no TRT-SP
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5542/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 68 novas varas trabalhistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP) e jurisdição na capital do estado.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 13:00
TRF2 terá que analisar pedido de seguradora de saúde para isenção previdenciária
A Primeira Turma do STJ determinou que o TRF2ªR julgue novamente o pedido de seguradoras de saúde para serem isentadas de tributos previdenciários relativos aos atendimentos médicos de seus clientes.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 13:25
Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ
A pessoa que vender um imóvel residencial para comprar outro, e que conta hoje com 180 dias de isenção de imposto de renda, poderá ter esse prazo estendido para um ano.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 10:40
CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos
A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade administrativa também foi aprovada, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:04
Justiça suspende imagem mais forte em maços
Com a decisão, o prazo foi suspenso até o fim do julgamento ou até que a liminar seja derrubada.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:06
Candidato reverte no TJ psicotécnico desfavorável em certame
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca da Capital que confirmou a aptidão psicológica de Jayson Pablo Brocardo, candidato reprovado em exame psicotécnico no concurso público para delegado substituto da polícia civil do Estado, organizado pela Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 12:06
Não é falta grave preso deixar de se apresentar à oficial de justiça para ser citado
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou a anotação de falta grave e a anulação de dias remidos contra um preso que deixou de se apresentar ao oficial de justiça para ser citado.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:36
TRF garante isenção de imposto de renda sobre aposentadoria de portador de paranóide simples
A oitava turma do TRF/1ª concedeu, por unanimidade, isenção de imposto de renda sobre o benefício de servidor aposentado do Banco Central. A 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal havia negado o pedido do servidor.
