Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 16:55

Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago

A maioria das entidades de defesa do consumidor sustentou a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 16:44

Juiz entende que arquivos armazenados em celular só podem ser acessados com Ordem Judicial

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu como ilícita uma prova resultante do manuseio do celular do suspeito, por parte do policial, sem autorização judicial
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 12:40

Exame de Ordem protege os direitos do cidadão, afirma a Diretoria do Conselho Federal da OAB

A população brasileira e os estudantes de direito apoiam a realização do Exame, essencial para a verificação de conhecimento jurídico para a defesa dos direitos e da liberdade dos cidadãos
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:32

Justiça nega exumação de restos mortais do motorista de Juscelino Kubitschek

Decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH rejeitou pedido da Câmara Municipal de São Paulo
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 09:22

STF confirma entendimento do TST sobre intervalo para mulher previsto na CLT

O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, prevê intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 11:20

O tratamento das pessoas com câncer no sistema único de saúde

O diagnóstico de um câncer muda totalmente o rumo da vida de qualquer pessoa. O apoio da família, dos amigos e, principalmente, uma equipe médica suficientemente capacitada para o tratamento são itens mais do que necessários para que o paciente tenha o mínimo de tranqüilidade
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45

Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:15

Políticas para jovens dependentes de crack pautam debate sobre ECA

Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Julho de 2014 - 13:10

Democracia brasileira

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a caracterizam: ampla distribuição da riqueza, educação para todos, trabalho para todos e total eliminação da miséria. Se a Democracia social ainda é um sonho, a Democracia política o povo brasileiro já conquistou
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2014 - 13:15

Rio terá lei para proteger obesos

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Março de 2014 - 11:40

Presídios e a teoria da dupla moral

Joaquim Barbosa visitou o monstruoso presídio central de Porto Alegre, já denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos: aqui se ?aniquila a dignidade das pessoas
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 20:45

Quinta Turma confirma legalidade da quebra do sigilo de ex-presidente do banco BMG

As investigações sobre operações financeiras suspeitas do BMG se originaram do desmembramento do inquérito conhecido como Mensalão, que enviou os autos ao Ministério Público Federal de Minas Gerais para continuidade das apurações em relação às pessoas não dotadas de foro por prerrogativa de função
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 13:45

TJ vai propor reajuste entre 10% e 11% nas taxas dos cartórios

Projeto para aumentar as custas será enviado à Assembleia nos próximos dias. Judiciário quer que a proposta seja aprovada ainda neste ano para entrar em vigor em 2014
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 16:30

Para o MEC, OAB é fundamental ao ensino do Direito

Declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito promovida pela entidade
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 17:45

Excesso de litigância é desafio para o Poder Judiciário, diz ministro Joaquim Barbosa

Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 19:00

Carrefour é absolvido por trocar nome de empregado premiado

Não se pode entender que a difusão errônea do nome do empregado como o ganhador de uma premiação, da qual não participou, tenha abalado seu bem estar íntimo ou manchado sua reputação, a ponto de justificar indenização
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 16:45

Projeto usa mão de obra de presos para recuperar praças e escolas públicas

Segundo o idealizador do projeto, juiz Deomar Barroso, o trabalho melhora tanto a paisagem urbana como a vida dos detentos que participam do projeto
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:45

Faxina por uma hora diária gera vínculo empregatício

Uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos de um empregado
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 11:15

Após edição de resolução, casais homoafetivos têm acesso a direitos civis

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 10:30

Mantida liminar que suspendeu proibição de cigarros aromatizados

Argumentos veiculados pela Anvisa estabelece regramento quanto à regulamentação, controle e fiscalização dos produtos e serviços que envolvam risco à saúde

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 8366

A maioria das entidades de defesa do consumidor sustentou a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas

O juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 4ª Vara Federal Criminal em São Paulo, entendeu como ilícita uma prova resultante do manuseio do celular do suspeito, por parte do policial, sem autorização judicial

A população brasileira e os estudantes de direito apoiam a realização do Exame, essencial para a verificação de conhecimento jurídico para a defesa dos direitos e da liberdade dos cidadãos

Decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de BH rejeitou pedido da Câmara Municipal de São Paulo

O dispositivo, que faz parte do capítulo que trata da proteção do trabalho da mulher, prevê intervalo de no mínimo 15 minutos para as trabalhadoras em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário

O diagnóstico de um câncer muda totalmente o rumo da vida de qualquer pessoa. O apoio da família, dos amigos e, principalmente, uma equipe médica suficientemente capacitada para o tratamento são itens mais do que necessários para que o paciente tenha o mínimo de tranqüilidade

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI

Atendimento especializado é fundamental no tratamento de jovens infratores

Estatuto prevê tratamento no SUS e vários serviços voltados a pessoas com excesso de peso

Joaquim Barbosa visitou o monstruoso presídio central de Porto Alegre, já denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos: aqui se ?aniquila a dignidade das pessoas

Projeto para aumentar as custas será enviado à Assembleia nos próximos dias. Judiciário quer que a proposta seja aprovada ainda neste ano para entrar em vigor em 2014

Declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito promovida pela entidade

Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos

Não se pode entender que a difusão errônea do nome do empregado como o ganhador de uma premiação, da qual não participou, tenha abalado seu bem estar íntimo ou manchado sua reputação, a ponto de justificar indenização

Segundo o idealizador do projeto, juiz Deomar Barroso, o trabalho melhora tanto a paisagem urbana como a vida dos detentos que participam do projeto

Uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos de um empregado

Dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editar a Resolução nº 175, para obrigar os cartórios do país a celebrar casamentos de pessoas do mesmo sexo, casais homossexuais começam a experimentar o gosto de ter reconhecidos diversos direitos

Argumentos veiculados pela Anvisa estabelece regramento quanto à regulamentação, controle e fiscalização dos produtos e serviços que envolvam risco à saúde

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