Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais

Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária

O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

Gratificação de assessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

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Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

Plenário decide que acumulação de acréscimos pecuniários em "efeito cascata" afronta a moralidade administrativa

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

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Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária