Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

continuar recebendo pensão em razão da morte de seu pai, mesmo após completar 18 anos.

Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

simbólica, projeto (PLC 42/07) que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a

O critério de cálculo da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença

que o segurado estava, antes, recebendo auxílio-doença. Criada em dezembro de 2015, a Súmula 557

Caracterização e efeitos do assédio moral nas relações de trabalho

, recebendo denominações que variam de acordo com o lugar. Embora seja uma conduta coibida pelo

A saúde como direito fundamental: as relações de contratos entre usuários e operadoras de planos de saúde

dignidade da pessoa humana, recebendo proteção do texto constitucional, com irradiações em leis especiais

Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Ação de Procedimento Ordinário

Parentes exonerados do TRT de Minas continuam trabalhando

Condenada por estelionato pessoa que recebeu seguro-desemprego estando em outro trabalho

Em 2014, foram oferecidas no estado de Minas Gerais mais de 30 denúncias por esse crime

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Mais de 500 mil pessoas recebem benefícios do INSS irregularmente

TRF3 nega prorrogação de pensão por morte a filha de servidora civil

Autora teve o benefício cancelado ao completar 21 anos; decisão entende que só caberia a prorrogação se ela fosse inválida

Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua

Ação Penal

Ex-morador do Morro do Bumba receberá indenização de R$ 311 mil

Ação de reparação de danos

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

Tribunal favorece militar que sofre de cardiopatia grave

TJSP amplia indenização para passageiro que passou o réveillon em aeroporto

O valor foi fixado em R$ 8 mil.

Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade

A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Justiça do Trabalho nega direito a auxílio-solidão para maquinista da Vale que nunca trabalhou com auxiliar

O auxílio foi extinto em 1997, quando o benefício ficou restrito aos maquinistas que atuavam antes desse período e que sofreram alteração contratual lesiva.

Acidente em padaria gera indenização e pensão vitalícia

O empregado passava a massa de pão numa máquina quando esmagou a mão direita e sofreu diversas fraturas