Atraso na entrega de vestido de noiva leva costureiro a pagar R$ 8 mil

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

TJ manda Ipasgo indenizar segurada em período de carência

TST mantém aplicação de multa ao MP por embargos protelatórios

Ação de adjudicação compulsória, c/c declaratória de negativa de débito

JT reconhece vínculo de empregada admitida como estagiária

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Busato: fim do Exame de Ordem seria catastrófico para Justiça

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Drogas

O monitoramento da Internet e do e-mail no ambiente de trabalho

Ajuda brasileira à Ásia surpreende Unicef

"O Unicef Brasil, pela primeira vez, rompeu a regra, quebrou o paradigma, de que só arrecada recursos no Brasil para investir nas crianças e nas famílias brasileiras", diz José Afonso Braga, coordenador de mobilização de recursos da entidade.

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública

A reintegração de um ex-funcionário de uma empresa pública e o pagamento de indenização pelo período entre a demissão e a reintegração são incompatíveis com sua nomeação em cargo público.

Defensoria pública x Defensoria dativa

Este artigo tem como objetivo questionar a forma como alguns advogados vêm atuando no Estado de Santa Catarina quando se trata do direito de ingressar com ação ou promover a defesa do cidadão que não tem condições de arcar com honorários advocatícios e que necessita litigar junto ao Poder Judiciário.

Crime ambiental praticado por pessoa jurídica. Responsabilização penal do ente coletivo. Possibilidade. Previsão constitucional regulamentada por lei federal. Opção política do legislador. Forma de prevenção de danos ao meio-ambiente.

Juíza não reconhece vínculo de emprego entre ambulante e empresa de alimentação que atua no Mineirão

Analisando as provas contidas nos autos, especialmente o depoimento do próprio autor e da testemunha da reclamada, vislumbra-se que não havia, de fato, a relação de emprego aduzida nos autos.