STF concede HC a réu preso por tráfico de entorpecentes há 3 anos sem condenação

Embargos de declaração. Remessa via fac-símile após as 18 horas do último dia do prazo legal. Intempestividade.

A reclamada apresentou embargos de declaração às fls. 252/258, via fac-símile (originais às fls. 260/267), alegando a existência de contradição no julgado, acarretando equívoco na análise da admissibilidade do recurso.

1ª Turma: esposa de deputado paranaense investigada pelo MPF terá acesso aos autos

Adriana Rosana Moreira Cruz, esposa do deputado estadual Carlos Simões, do Partido da República (PR), no estado do Paraná, poderá ter acesso aos autos de investigação instaurada contra ela.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Processo arquivado por prescrição

Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

Apelação crime. Ameaça. Artigo 129, caput, do Código Penal. Transação penal. Extinção de punibilidade.

Proposta de transação penal é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Compete à justiça especializada julgar ação de indenização decorrente da relação de trabalho

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Proprietário pode comercializar lotes com cotas condominiais sub judice

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião