Casal Nardoni ajuíza novo habeas-corpus no STJ

STJ afasta conflito entre ações penais sobre um mesmo carregamento de drogas

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

Da exibição de documentos considerados sigilosos

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Produto devolvido à fábrica desonera quitação pelo cliente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação que determinou que a empresa Globex Utilidades S.A - Ponto Frio indenizasse uma consumidora de Rondonópolis, por ter inserido indevidamente o nome dela no cadastro de proteção ao crédito.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

Abordagem indevida gera indenização

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso

Projeto facilita rescisão de contratos

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias