Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Ex-presidente do Supremo recebeu quase R$ 28 mil de diárias em 2005

Candidato consegue revisão de pontos em prova de títulos de concurso mineiro

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Atraso de salário dá direito a indenização por danos materiais

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Governadores aprovam estrutura da proposta para pagamento de precatórios

Negada liminar a portuguesa acusada de participar de seqüestro

Negado pedido para desobrigar entidade sindical de recadastrar-se no Ministério do Trabalho

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral

Mantida suspensão de cobrança de ICMS sobre energia contratada para shopping de Maceió

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos