Separação judicial consensual. Casal sem filhos e com bens. Partilha no ato da separação.

Modelo de Petição.

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Com base nesses fatos e fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante para declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.

Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.

Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Vendedor da Itautec ganha comissão por licitação ganha no INSS

ONU/PNUD. Imunidade de jurisdição. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Horas extras: declaração prevalece a registros de ponto invariáveis

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Deputados do DF aprovam fim do nepotismo

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na VW

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Variação do capital e demonstração financeira