Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

TJ-PB modifica valores do porte de processos

Controle Jurisdicional da Denúncia

Renato Marcão, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Penal, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP). Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva), e Curso de Execução Penal (Saraiva).

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Padronização de capas de processos vigora a partir de hoje

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Supremo suspende pagamento de grevistas por dias parados

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Campanha supera expectativas e governo deve rever meta de devolução de armas

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Precatórios: "Pedido de vista deve deixar decisão para 2024 e situação pode se tornar incontrolável", analisa especialista

Estudo mostra que credores podem ter de esperar 12 anos a mais para receber precatórios da União

Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE

Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.

Como receber os valores ganhos em um processo judicial

Por Philipe Monteiro Cardoso.

Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa

O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

Construtora deverá efetuar pagamentos.

Notificação Exoneração de fiador em razão da sub-rogação legal

Notificação Exoneração de Fiador em Razão da Sub-Rogação Legal.

Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano

Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

Crime contra a Ordem Tributária. Fraudes praticadas para suprimir o pagamento de ICMS

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.