Execução de título extrajudicial. Duplicata. Ausência de aceite. Inexistência de prova da remessa do aceite ao devedor.

Anistia só para quem foi prejudicado exclusivamente por motivo político

Motivo político.

TJ manda pai pagar pensão alimentícia

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

Acusações em diálogo por telefone não implicam dano moral

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Acordo quando da remoção do bem. Pedido de homologação

Juiz manda Median pagar plano de saúde de operária em licença médica

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Diretoria reduz valor da parcela da cotização da mútua judiciária

CCJ aprova fim da prescrição retroativa de crime

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.

STJ autoriza multa de 20% por atraso em condomínio

Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da reserva especial revertidos por entidade fechada de previdência complementar, após a morte do beneficiário, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores à sua morte.

Projeto permite que aviso a devedor seja feito por meios eletrônicos

Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera o Código Civil.

Esperar ou se valer dos benefícios da venda de ativos judiciais?

Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais.

Ex-marido não tem direito a receber aluguel de imóvel onde moram a ex-esposa e filhos menores

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe.