Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada

A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada.

Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo

Desembargadores condenam a OI Telemar por danos morais

A OI Telemar foi condenada a pagar R$5 mil a títulos de danos morais a um cliente que comprou um aparelho com identificador de chamadas, mas não recebeu.

Tribunal mantém direito de militar reformado

A União alegou que não existia, no presente caso, direito adquirido, pois a legislação vigente não ampararia o pleito do requerente.

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Não basta multar: Detran tem que notificar condutor em casa

Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

Vendedor indenizado por cliente que sustou cheques em compra

Vendedor indenizado por cliente.

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

INSS tem pedido de ação rescisória negado pelo TRF5

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

MP paulista cria disque-denúncia para eleições

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Adiadas as incrições para o Exame de Ordem 129

Acusado de tráfico ganha HC