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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2016 - 16:43
Confirmada justa causa de empregado que enviou e-mails depreciando imagem da empresa
De acordo com decisão, envio de tais mensagens é suficiente para quebrar o elemento confiança recíproca.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 16:44
Faltas justificadas impedem auxiliar de farmácia de receber participação nos lucros e resultados
O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de vendas, adotando percentuais de redução de 100% aos empregados com mais de dez faltas no período de um ano
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:01
Agravo de Instrumento. Dano Moral. Valoração. Dano Material
Recurso de Revista. Pensão. Pagamento em parcela única
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 16:32
Julgamento de recurso é anulado por erro no nome de advogado em publicação de pauta
Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 10:59
Turma invalida recibos sem assinatura e professora vai receber diferenças salariais
Na reclamação trabalhista, a professora alegou que, mesmo acumulando as funções de docente e coordenadora, do final de 2010 a março de 2012, teria recebido remuneração com base na hora/aula a R$ 16, valor menor do que o que recebia quando não exercia a coordenação, calculado em R$ 22 a hora/aula. Pediu então as diferenças e seus reflexos
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 13:40
Dissídio sobre adicional para carteiros motociclistas será julgado pela SDC
A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:54
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 11:16
Determinada indenização DPVAT por morte de feto em acidente
Seguro DPVAT, pagará indenização no valor de R$ 6.750,00, a mulher que teve a gravidez interrompida por atropelamento
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 10:46
Agravo de instrumento terá que ser apresentado no Tribunal exclusivamente por meio eletrônico
A partir da nova determinação, a petição do agravo de instrumento, bem como a resposta do agravado, deverão ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:01
STF decide que RPV pode fracionar ação coletiva
A decisão do STF evita prejuízos aos credores públicos
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 11:30
Estelionato cometido para burlar pena por crime militar é competência da Justiça Militar
Um militar que passou cheques sem fundos para pagamento de cestas básicas ? condenação imposta em razão de crime militar ? cometeu novo crime de competência da Justiça Militar
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 18:45
TJ concede pensão especial de anistiado político à companheira
Ficou mantido, ainda, o pagamento das parcelas vencidas desde o óbito devidamente atualizadas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela e acrescidas de juros desde a citação
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:30
Segurado não é obrigado a devolver benefício previdenciário recebido por erro administrativo
Decisão considerou que se o benefício decorre de erro na análise administrativa, não há como imputar ao beneficiário a ciência da precariedade
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 20:00
TST declara incompetência da JT para executar contribuições para Sistema "S"
Contribuições para entidades de serviço social e formação profissional vinculadas ao sistema sindical não têm natureza de seguridade social
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro
De acordo com a denúncia, ele teria participaado de um esquema de desvio de dinheiro público em 1998
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 14:00
Juiz esclarece prisões dos 175 denunciados do PCC
Pedido de prisão preventiva dos 175 denunciados, deduzido pelo MP foi indeferido, sob o fundamento de que era genérico e de que estava ausente a cautelaridade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:20
Habeas corpus originário.
Modificação de competência.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 15:45
Plenário vota por regras para direito de resposta a matéria ofensiva
Projeto disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 14:45
Benefício recebido de boa-fé não precisa ser devolvido
Não é irregular a acumulação de benefícios de natureza alimentar concedidos por erro administrativo e recebidos de boa-fé pelo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social
