CSS e o seu conflito com a Constituição Federal de 1988

José Domingues Guimarães Ribeiro Filho, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e advogado.

Terceira Turma vai decidir se automedicação isenta laboratório de danos causados por remédio

Cartão corporativo: entenda como é utilizado no TST

Senado aprova aumento do FPM

Decreto nº 6.191, de 20 de agosto de 2007

Dispõe sobre a conclusão dos trabalhos da Inventariança da extinta Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE, e dá outras providências.

Senado aprova regulamentação do Fundeb

Deserção. Resolução nº 169 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Precedentes.

O Decreto de 03 de abril de 2007 e o Orçamento Fiscal da União

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]

Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. CPP, artigo 312. Garantia da ordem pública.

Tributário. Mandado de segurança. Importação de equipamentos hospitalares. Contribuinte do ISS

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

O Champinha

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Site: www.lucianopires.com.br

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais