Home- busca: Receita Tributaria
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:15
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Maio de 2025 - 16:56
Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins
A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa nº 2.264/2025
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 14:54
Instituto rejeita isenção de IPI na compra de veículos por mulheres vítimas de violência
de receita decorrente da concessão do benefício, o projeto de lei 5.355/2019, de autoria do
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 11:52
LEI Nº 13.496, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2015 - 12:12
Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015
Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Março de 2013 - 13:40
Medida Provisória nº 609, de 8 de março de 2013
/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 14:12
Medida provisória nº 549, de 17 de Novembro de 2011
incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:01
1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário
da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00
Agravo regimental em mandado de segurança. Quebra de sigilo fiscal. Inexistência de direito líquido e certo ou ato ilegal e abusivo.
, sendo prerrogativa do Poder Judiciário solicitar informações à Receita Federal, caso necessário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Descontos fiscais. Condenação proferida em ação trabalhista. Indenização decorrente das diferenças em face da observância do regime de caixa.
gera acúmulo de receita e prejudica o trabalhador em relação à alíquota do imposto devido.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008
o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta da venda de
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005.
, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Maio de 2023 - 15:58
Subvenções: guia definitivo do cenário atual (maio 2023)
Na última semana, o STJ definiu importante discussão envolvendo a tributação das subvenções. Entenda, nesse artigo, um pouco mais sobre a evolução dessa discussão e seu atual cenário.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35
Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil
A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Março de 2025 - 12:57
Você conhece a nova DIRBI?
A Receita Federal implementou recentemente a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 15:08
3 reduções tributárias que podem estar fora do seu radar
a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Embora a Receita Federal tenha um posicionamento controverso
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Array Publicado em 2021-12-16T19:48:46+00:00
IR deve incidir sobre a restituição de tributos no momento da compensação
A Receita federal emitiu nova solução de consulta esclarecendo que o IRPJ deve incidir sobre os
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Array Publicado em 2021-07-14T13:54:38+00:00
Revisão legal do valor de enquadramento como ME e EPP não afasta crime de informação falsa em licitação
/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno
