Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:40

Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 14:17

Turma mantém sentença que condenou drogaria a pagar indenização por venda de medicamento errado

diverso do prescrito em receita médica. A menina apresentou reações adversas e teve de ser socorrida às pressas em uma clínica especializada
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:19

Aneel publica normas para aplicação do sistema de bandeiras tarifárias

a receita adicional obtida pelas distribuidoras com a aplicação das bandeiras tarifárias amarela ou
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:20

Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:06

STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

Receita Federal do Brasil, vem colocando várias objeções para os contribuintes, quando estes tentam reaver o que pagou indevidamente
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 18:37

Negado pedido liminar de indeferimento de CEBAS ao PRÓ-TAMAR

que a Receita Federal constitua os respectivos créditos tributários.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 12:09

SJDF: Não deverá ser exigida a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado

, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da
Legislação » Leis Publicado em 19 de Maio de 2005 - 01:00

Lei nº 11.116 de 18/05/05.

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de
Legislação » Leis Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00

Lei nº 11.098, de 13 de Janeiro de 2005

, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita
Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Julho de 2024 - 22:35

Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

A Proposta de Emenda Constitucional que trata da reforma tributária foi aprovada em 8.11.2023 pelo Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos distintos para a fase de transição do modelo vigente para o novo, com previsão de migração completa em apenas cinquenta anos
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:30

Mantida aplicação da pena de perdimento de mercadorias a indústria de compensados

Foi aplicada a pena em razão das irregularidades relacionadas aos produtos na Zona Primária do Território Aduaneiro e à declaração de presença de mercadoria por meio do Siscomex
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 17:12

Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:05

Apelação cível. Alegação de premissa fática equivocada. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Embargos de declaração.
Apoiadores Publicado em 24 de Junho de 2020 - 16:45

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech dia 03/07, 9h30 (WFaria Advogados)

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech.
Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:13

Encontro Internacional OEA reunirá, em SP, no dia 18, especialistas para discutir regras para e-commerce no comércio internacional

importância desse tema, o Instituto Aliança Procomex, em parceria com a Secretaria da Receita Federal
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 09:26

Pente fino no paralelo

A Receita Federal identificou e está se preparando para intimar a primeira leva de 1.500 clientes
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10

Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 11:00

Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça

Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade
Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:41

A necessária segurança jurídica

Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:34

Fisco pode reter crédito de contribuinte devedor que não aceitou compensação de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou a favor da Fazenda Nacional recurso em que se discutia a legalidade da retenção de valores pagos indevidamente a título de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, quando o contribuinte se opõe a que sejam usados, de ofício, para compensação de dívidas tributárias

Exibindo resultado de 501 até 520 de um total de 4765

teria direito para pagamento de dívida com a Receita Federal.

diverso do prescrito em receita médica. A menina apresentou reações adversas e teve de ser socorrida às pressas em uma clínica especializada

a receita adicional obtida pelas distribuidoras com a aplicação das bandeiras tarifárias amarela ou

débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial

Receita Federal do Brasil, vem colocando várias objeções para os contribuintes, quando estes tentam reaver o que pagou indevidamente

que a Receita Federal constitua os respectivos créditos tributários.

, determinou que deixe o delegado da Receita Federal do Distrito Federal de exigir o recolhimento da

Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de

, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita

Foi aplicada a pena em razão das irregularidades relacionadas aos produtos na Zona Primária do Território Aduaneiro e à declaração de presença de mercadoria por meio do Siscomex

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.

Embargos de declaração.

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech.

importância desse tema, o Instituto Aliança Procomex, em parceria com a Secretaria da Receita Federal

A Receita Federal identificou e está se preparando para intimar a primeira leva de 1.500 clientes

Clipping de Legislação.

Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade

Considerações do advogado tributário Alberto Martins da Silva Neto.

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