Recurso de revista. Recurso ordinário.

Não conhecimento. Deserção. Depósito recursal.

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Acusada de tentar matar adolescente por envolvimento com seu ex-marido é condenada

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão.

Embargos à execução fiscal. Mercadorias transportadas descobertas de notas fiscais. Documentação inidônea.

Quitação do débito tributário. Ausência de prova. Ônus da apelante. Apelo desprovido.

Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.

No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico que as razões esposadas pela defesa não merecem prosperar.

Liminar impede pagamento prévio de ISS por empresas de valet em São Paulo

De acordo com o desembargador, a cobrança antecipada do ISS impediria o exercício da atividade econômica dos filiados da Abrasel/SP

Cliente de que sofreu lesões em aparelho de academia será indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais

Como aumentar a eficiência da Justiça brasileira?

A sobrecarga do Judiciário é um antigo problema no Brasil. Diante do cenário de crise que ainda está por vir, devido à pandemia, é de extrema importância criar soluções nesse sentido, como a conciliação e a desjudicialização, como aponta o advogado Mário Conforti, líder da área cível do escritório Marcos Martins Advogados.

Distrito Federal condenado a indenizar morador por incluir nome na dívida ativa

Sentença civil.

Recurso de revista. Vínculo de emprego período de treinamento. Lei nº 8.246/91.

O Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, pelo acórdão de fls. 91/95 negou provimento ao recurso ordinário da reclamada quanto à relação de emprego e verbas rescisórias.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação anulatória. Multa administrativa. Depósito recursal. Ausência. Deserção.

Embargos. Estatal atípica. Depósito recursal. Deserção.

Mudança no cadastro ISRC importante nos direitos autorais conexos

Já são aceitos os isrcs gerados pelas agregadoras. 1

TJ considera legal a cobrança antecipada de ICMS de empresa optante do Simples Nacional

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.

A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato apontado como lesivo, a demonstração do dano, além do nexo causal entre o ato e o evento danoso.

Descontos por avarias em veículo da empresa. Ilicitude. Ausência de culpa do empregado.

Habeas corpus. Prisão em flagrante.

Paciente preso em razão de flagrante regular.

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Pedido de prisão por não ter pago os alimentos

Modelo de Petição.