Consumidores que tiveram reação alérgica por uso de produtos para cabelos serão indenizados

Unilever Brasil Ltda. deverá indenizar por danos materiais e morais dois consumidores que utilizaram shampoo Seda Ceramidas, condicionador Verão Intenso e creme de tratamento Seda Verão.

Brasil pode garantir direitos trabalhistas aos estrangeiros

Empregados de financeira são enquadrados como bancários

Decisão da 8ª Turma do TRT-MG manteve enquadramento dos empregados da Losango Promoções de Vendas Ltda.

Anvisa proíbe a venda do antiinflamatório Prexige em todo país a partir de amanhã

A decisão foi tomada devido ao aumento recente do número de notificações de pacientes que apresentaram reações adversas após o consumo do Prexige.

Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração

A Caixa contestou o pedido, argumentando que a parcela CTVA foi criada unilateralmente, visando apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

JT é competente para exigir a contribuição previdenciária

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Câmara Criminal do TJ RO mantém condenação de homem que falsificou documento público

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.

Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.

Medina, do STJ, é suspeito de favorecer traficante

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

STJ nega liminar a suposto mentor de quadrilha que deu prejuízo de R$ 4 milhões ao Fisco

Nulidade do contrato firmado com ente público não obsta reparação por ilícito civil

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Advogado acusado de facilitar fugas apela ao STF

Município é condenado por morte de trabalhador em serviço