Um clichê ainda atual: "A imagem é tudo!"

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Vínculo de emprego. Encartador de suplementos comerciais dentro dos jornais. Contratação de trabalhadores por empresa interposta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. vínculo de emprego.

Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção ativa. Alegada nulidade da sentença quanto à dosimetria da pena e à fixação do regime prisional.

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

O regime legal da união estável

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Mesmo sem nunca ter pago IPTU do imóvel que moro posso regularizá-lo em meu nome via Usucapião Extrajudicial?

A regulamentação da Usucapião Extrajudicial pelo Conselho Nacional da Justiça se dá através do art. 398 e seguintes do Provimento CNJ 149/2023

Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?

A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.

Como a Lei da Liberdade Econômica - (Lei 13.874/2019) pode favorecer a revenda de combustíveis

Por João Marcos Gonçalves Araújo.

A reconsideração não interrompe ou suspende o prazo recursal.

Agravo não reconhecido.

Recurso sentido estrito. Prescrição antecipada ou virtual.

Furto de bicicleta ocorrido em 15/06/2003. Denúncia rejeitada.

Costureira. Empresa de confecções. Vínculo empregatício caracterizado.

Negado provimento ao apelo.

Roubo. Prova. Suficiência. Condenação mantida.

Condenação mantida. Suficiente o acervo probatório composto por prova oral incriminadora, de rigor a manutenção da condenação tal como lançada.

Apelação criminal. Insurreição do representante do Ministério Público.

Legítima defesa. Ausência de prova dos requisitos necessários à respectiva configuração.

Ação de Investigação de Paternidade. Presença da relação de socioafetividade. Determinação do pai biológico.

Sentença estrangeira contestada. Suíça. Divórcio. Ato consular de "legalização" do documento. Atendimento do requisito da autenticação.

Recurso Especial. Administrativo. Pensão. União Estável. Companheira Casada, mas Separada de Fato. Possibilidade.

Recurso provido.