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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2018 - 10:21
Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 12:13
Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista
Magistrado indeferiu justiça gratuita por ser "incompatível com o comportamento desleal" do autor da reclamação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 15:49
Mandado de Segurança. Processo Administrativo Disciplinar. Demissão
Administrativo e Constitucional.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 09:06
Prescrição executória é contada a partir do trânsito em julgado para a acusação
Este foi o entendimento aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2017 - 16:18
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2017 - 14:53
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2017 - 14:43
Turma anula audiência e determina que testemunha de doméstica seja ouvida em processo
Para a relatora, o indeferimento da testemunha causou prejuízo à trabalhadora.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 16:38
Juiz Sérgio Moro marca depoimento de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 3 de maio
Magistrado marca interrogatório de ex-presidente em ação penal na qual o petista é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012; Sérgio Moro declarou extinta punibilidade de Marisa Letícia.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 12:00
TNG é condenada a restituir despesas de vendedora com roupas da marca usadas como uniforme
A loja exigia uso de uniforme, mas não concedia a vestimenta de forma gratuita.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 09:37
Sétima Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 09:18
Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2016 - 16:07
Penal. Defensor Dativo. Representação em Processo Criminal
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 11:30
Senado aprova projeto de Lei que torna crime a exploração do trabalho infantil
De acordo com a proposta (PLS 237/2016), será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos, que tenham fins econômicos.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 09:26
Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo, decide STJ
Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:57
Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria
O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 14:31
Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido com rede de hospital do Rio de Janeiro
O entendimento foi o de que os serviços prestados pela fisioterapeuta inserem-se atividade-fim do hospital, de forma pessoal, habitual, subordinada e remunerada.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:15
Primeira Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios
Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Abril de 2016 - 16:35
Diferenças Salariais. Adicional de Habitualidade de Turno. Norma Coletiva
Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 15:17
Juiza nega pedido do Ministério Público Federal referente a cancelamento de venda de canal
A juíza considerou que conforme estabelecido no artigo 38 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) não há impedimento legal para a transferência da concessão desde que haja anuência da Administração
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 15:01
Turma reformou decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal de empregado
Um motorista conseguiu demonstrar em recurso para TST que teve o direito de defesa cerceado ao ser impedido de produzir prova testemunhal a respeito das horas extras vindicadas na sua reclamação
