Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos

TST nega aumento diferenciado a engenheiros da RFFSA

Quarta Turma exclui honorários a sindicato substituto processual

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Carrefour é condenado por proposta enganosa de salário

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

União terá que indenizar a empresária Luiza Brunet por dano moral

TST não reconhece vínculo empregatício de diretor do HSBC

A regra só é quebrada quando há subordinação jurídica, conforme a Súmula nº 269 do TST.