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Modelos » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:25

Alegações Finais

Alegações Finais.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 17:02

Terceira Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde

Os ministros reafirmaram o entendimento de que é meramente exemplificativo o rol de procedimentos de cobertura obrigatória previsto na Resolução 428/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo vedado à operadora recusar o tratamento prescrito pelo médico para doença coberta pelo contrato.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Março de 2021 - 13:32

Afinal, para que serve o contrato de namoro?

O objetivo do contrato de namoro é dar autonomia para o casal que não deseja se sujeitar a determinados efeitos jurídicos, cientes de que esse é o status do relacionamento dada a ausência de intenção de constituir família.
Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 13:59

Profissionais da área de engenharia e tecnologia já podem aplicar vistos H1-B

Advogado especialista, Daniel Toledo explica como essa mudança é importante para o crescimento econômico dos EUA.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:07

Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus

O entendimento é da terceira Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:59

Dicas para começar bem uma Usucapião Extrajudicial

O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.
Blog Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:07

Muito além dos imóveis e investimentos: os novos bens na partilha moderna

Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem ser divididos no processo de divórcio.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:13

TST vai decidir requisitos para a interposição de agravos de instrumento

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:37

Automóvel penhorado após ser adquirido por outra pessoa é liberado

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.
Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 10:39

Dono do imóvel pode ser executado mesmo que ocupante tenha feito acordo para pagar dívida condominial

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 09:53

Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:17

Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo

Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das políticas adotadas pelo governo do estado de São Paulo na repressão e prevenção dos crimes.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:35

Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal

O entendimento é da Primeira Turma.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 14:47

União Estável e seus requisitos

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 10:37

Cláusula de eleição de foro prevalece em ação proposta por concessionária em recuperação contra montadora

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 11:21

Mantida indenização de R$ 20 mil a passageiro após pane elétrica em trem de São Paulo

Em decisão unânime, o colegiado aplicou a teoria do risco criado, por concluir que o dano está inserido entre os riscos inerentes ao transporte ferroviário.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2020 - 11:15

Segunda Seção admite impressão digital como assinatura válida em testamento particular

Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 11:11

Terceira Turma reconhece natureza relativa da competência por prevenção em grau recursal

O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 10:55

Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos inerentes e não pode ser afastado pela Justiça estadual

O entendimento é da Quarta Turma.

Exibindo resultado de 6861 até 6880 de um total de 12614

Alegações Finais.

O objetivo do contrato de namoro é dar autonomia para o casal que não deseja se sujeitar a determinados efeitos jurídicos, cientes de que esse é o status do relacionamento dada a ausência de intenção de constituir família.

Advogado especialista, Daniel Toledo explica como essa mudança é importante para o crescimento econômico dos EUA.

O entendimento é da terceira Turma.

O procedimento de Usucapião Extrajudicial não deixa de ser complexo, porém pode ser mais dinâmico que o procedimento Judicial se observados alguns pontos.

Milhas aéreas, bitcoins e previdência privada tornam-se cada vez mais valiosos e também podem ser divididos no processo de divórcio.

A necessidade de renovação das alegações de violação e divergência será levada ao Pleno.

A compradora desconhecia que tramitava ação trabalhista contra o vendedor.

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela Terceira Turma.

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das políticas adotadas pelo governo do estado de São Paulo na repressão e prevenção dos crimes.

O entendimento é da Primeira Turma.

Diferente do casamento, a União Estável é ato-fato jurídico, ou seja, não exige qualquer manifestação ou declaração de vontade para produzir efeitos.

Para o colegiado, no caso dos autos, não estão presentes as hipóteses estipuladas pela Lei 11.101/2005 para a submissão do processo ao juízo da recuperação judicial.

​O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

Em decisão unânime, o colegiado aplicou a teoria do risco criado, por concluir que o dano está inserido entre os riscos inerentes ao transporte ferroviário.

Para o colegiado, nos processos sobre sucessão testamentária, o objetivo a ser alcançado deve ser a preservação da manifestação de última vontade do falecido, de modo que as formalidades legais devem ser examinadas à luz dessa diretriz máxima.

O colegiado entendeu que a distribuição por prevenção em grau recursal não é obrigatória se os processos conexos não tramitarem conjuntamente no mesmo juízo do primeiro grau de jurisdição.

O entendimento é da Quarta Turma.

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O arrendamento residencial não tem natureza jurídica de compra e venda nem de promessa de compra e venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.