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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2021 - 17:13
Empregado consegue reverter revelia por meio de atestado médico e terá nova audiência
A apresentação do atestado médico havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 16:50
Acusado de matar amigo que perdeu fone de ouvido é condenado a 15 anos de prisão
O crime aconteceu na tarde do dia 10 de setembro de 2020, em um matagal, em São Sebastião - DF.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 11:59
Justiça determina uso de coleira e guia em rottweiller dentro de condomínio
O réu deverá pagar multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 16:14
Júri condena a 20 anos de prisão réu que matou após briga de trânsito
O fato ocorreu no dia 11 de abril de 2019.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Abril de 2021 - 15:56
Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado
Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário.
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Blog Publicado em 01 de Abril de 2021 - 13:26
Recuperação Judicial é alternativa para evitar fechamento de empresas que sofrem com medidas restritivas
Por Antônio Frange Junior.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:26
Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 17:09
Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes
O ministro Marco Aurélio levou em consideração a comprovação de que o condenado tinha em depósito produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática que é criminosa.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:30
Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão
O réu foi condenado pela prática de três homicídios tentados, qualificados pelo motivo torpe, pelo perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 11:37
Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional
O ingresso na área de risco apenas nessa situação não caracteriza periculosidade.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:51
Danos estéticos de maior complexidade não podem ser analisados pelos juizados especiais
A julgadora pontuou que a matéria em questão foge da competência dos juizados especiais, haja vista sua complexidade e necessidade de laudo médico para comprovação dos fatos narrados.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 14:13
Justiça condena ex-prefeito de Angatuba por crime de licitações
A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de detenção.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:34
Réu é condenado por tentativa de homicídio e deve pagar danos morais
A pena foi fixada em 10 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 17:18
Mulher condenada por envolvimento em extorsões vai continuar na prisão
A prisão preventiva foi decretada em março de 2017 pela Justiça do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:41
CCJ do Senado aprova projeto que torna acordo no Procon título executivo extrajudicial
PLS 68/13 segue agora para Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle da Casa.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:02
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:43
Audiência de custódia
O presente artigo discorre sobre a audiência de custódia.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:17
Homem é condenado por tentativa de feminicídio
Ele foi condenado à pena de sete anos e três meses de reclusão
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 16:38
Empresários são condenados por fraude no seguro-desemprego no Rio Grande do Sul
O homem foi sentenciado a sete anos e um mês de reclusão e terá que cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. A mulher, por sua vez, foi submetida a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 15:41
Não cabe agravo regimental contra inadmissão de amicus curiae, diz STF
Não cabe a interposição de agravo regimental para reverter decisão de relator que tenha inadmitido o ingresso de determinada pessoa ou entidade como amicus curiae no processo.
