Vendedor ganha dano moral por pagar "prenda" ao não cumprir cota

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Político acusado de matar vereador é condenado a 19 anos

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

TJ reforma sentença e fixa juros

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Plano de saúde e hospital condenados por negar tratamento de emergência

Nos casos de urgência e emergência, o plano de saúde não pode exigir o cumprimento de prazo de carência ou impor limitações, devendo o atendimento ser amplo e irrestrito, até que cesse o risco de morte do usuário.

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

STJ vai examinar recurso de ex-prefeito contra condenação por improbidade administrativa

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma