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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 13:08
Acusado de tentar matar irmão teve crime desclassificado
Pesou a seu favor a atenuante da confissão espontânea
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10
Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista
Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 13:10
Ministério Público não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação
O MP pediu a anulação do acordo por conta de alegada obrigatoriedade de sua intervenção, calcada em dois motivos: o assunto é desapropriação e a parte expropriada é incapaz
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:50
Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários
Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 11:25
Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma
A 4ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou o servente Diego Donega Laurent de Jesus a dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:35
Cortador de cana consegue insalubridade devido ao excesso de calor em plantação
Um cortador de cana obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade com base em laudo pericial que comprovou exposição intensa ao calor em níveis acima dos limites previstos na regulamentação da matéria.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 12:50
Relator indefere alegação de quebra de sigilo bancário para evitar exibição de extratos de contrato a novos proprietários
O magistrado não vislumbrou a fumaça do bom direito, no que pertine à suposta violação à intimidade, entendendo que não ser justa a pretensão do agravante
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Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Julho de 2011 - 11:10
Cobrança de honorários médicos "por fora" é considerada ilegal
O Tribunal de Justiça Gaúcho tem decidido que é dever da operadora de plano de saúde dar quitação integral do procedimento realizado, direito este previsto pela aplicação do Código De Defesa do Consumidor
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:02
Justiça brasileira condena pilotos dos EUA por acidente do voo 1907
Lepore e Paladino pegam 4 anos e 4 meses em regime semiaberto. Mas sentença troca pena por prestação de serviço; acidente foi em 2006
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:00
Servidora aposentada tem direito aos salários atrasados
Após ter obtido o reconhecimento judicial de que a sua exclusão do serviço público decorreu de ato administrativo ilegal, a autora foi devidamente reintegrada ao quadro de servidores municipais, aposentando-se logo depois e, ajuizou ação para reaver verbas salariais atrasadas
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 10:11
Omissão no exame de questões leva processo a novo julgamento
Para o relator, o Regional realmente não havia resolvido todas as omissões indicadas pela empresa no segundo recurso, o que evidencia a negativa de prestação jurisdicional, passível, portanto, da declaração da nulidade
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:38
Sem assistência sindical, pedido de demissão vira dispensa imotivada
Sem a homologação da rescisão contratual pelo sindicato da categoria do trabalhador, é inválido o pedido de demissão
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:31
Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
Antes das faltas ao trabalho, o funcionário, comunicou à empresa que queria rescindir o contrato e ajuizou pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Alegou que a CEF estaria agindo de forma incorreta em relação a ele, com ?falsas promessas? e rebaixamento funcional. Além disso, teria ignorado doença psicológica adquirida ?por culpa do estresse no trabalho?.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:26
Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
Para o ministro, ?o julgador não pode recusar manifestação a respeito de fatos e de prova que a parte, em embargos de declaração, considera e demonstra serem relevantes?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:45
Recurso especial. Processo civil e propriedade industrial.
Patente pipeline. Prorrogação do prazo no exterior. Modificação do prazo de proteção no Brasil.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 12:25
USP demite professor de farmácia investigado por plágio
Universidade cassou ainda o título de doutorado de uma pesquisadora investigada no mesmo caso
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 12:33
Habeas corpus . Penal e processual penal. Crimes de estelionato.
Falsificação de documento público. Formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 19:07
Justiça Eleitoral absolve Tiririca
Juiz considerou que o deputado federal eleito não é 'analfabeto absoluto' e pode exercer seus direitos políticos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:52
Dilma e Serra já pagaram R$ 63 mil em multas aplicadas pelo TSE
O presidente Lula também teria sido multado em R$47,5 mil, em sete representações por propaganda antecipada em favor da então pré-candidata Dilma Rousseff
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 19:30
Ofensa em Orkut gera indenização por danos morais
Para a Turma Cível, a postagem de mensagens ofensivas no sítio de relacionamento Orkut gera dano moral, sendo irrelevante tratar-se de site restrito
