Empregado de frigorífico não consegue comprovar direito a intervalo especial

O Mato Grosso do Sul está situado na quarta zona climática (clima subquente), e lá os ambientes artificialmente frios são aqueles com temperatura inferior a 12°C.

BRB é condenado por suspender sem aviso prévio cheque especial de cliente

banco suspendeu, sem aviso prévio, o crédito do seu cheque especial. De acordo com a sentença, o

Deputado estadual acusado de improbidade administrativa pede foro especial

Elastecimento da Jornada de Trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho. Adicional de Revezamento

Recurso de Revista.

Homem que teve perfil em rede social criado durante campanha de marketing não será indenizado

Cabe recurso da decisão.

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

Da decisão cabe recurso.

Corte Especial veda entrada descontrolada de haitianos no Brasil

Segundo o desembargador, não é prudente permitir a entrada a todo haitiano que pedir refúgio sem o devido estudo das consequências advindas dessa liberação

Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

No recurso especial, a empresa requerente alegou que o recurso cabível seria a apelação, e que o

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.

Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Justiça determina que candidato convocado seja admitido em concurso de banco

Cabe recurso da decisão.

Agravo de Instrumento. Petroleiro. Reflexo das Horas Extras

Recurso de Revista.

Corte Especial do STJ decide que honorários altos de advogado podem ser penhorados

A tese foi firmada após a análise de um recurso (embargos de divergência) ajuizado por uma grande

STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes

Por 6 a 4, ministros apoiaram voto divergente de Alexandre de Moraes

Justiça garante fornecimento de alimentação especial a menor alérgico

Criança alérgica ao leite de vaca e alergia múltiplas receberá alimentação especial do Estado por determinação da Justiça

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Justiça decide que hospital não é responsável por vigiar bens de pacientes

Cabe recurso da decisão.

Usuário de plano de saúde não é obrigado a manter contrato com mensalidade onerosa

Cabe recurso da sentença.

Instituição financeira terá que pagar a ex-correntista indenização de 10 mil reais

Da decisão cabe recurso.

Justiça condena organização criminosa que sonegava impostos a mais de 140 anos de prisão

Cabe recurso da decisão.