Réu deve cumprir mínimo definido em recurso para obter progressão

Mostra-se idônea a negativa de progressão de regime por não ter o reeducando alcançado o lapso temporal mínimo para o benefício.

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

É intempestivo recurso interposto antes da publicação do acórdão impugnado

Se o recurso é interposto antes da publicação do acórdão impugnado será considerado intempestivo.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Recurso contra Farah pode demorar 3 anos para ser julgado.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Defesa diz que vai recorrer pedindo anulação do julgamento.

Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.

Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual" prevista no mesmo instrumento legislativo municipal, concedida em percentual idêntico à totalidade dos agentes públicos e servidores.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Recurso de revista. Estagiário. Relação de emprego. Ônus da prova.

STJ nega recurso contra reprovação de candidata em concurso público

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa.

TJ mantém decisão de juiz que negou recebimento de recurso

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Adicional de periculosidade e reflexos.

Recurso Especial. Eleições 2006. Candidato substituto. Desincompatibilização. Não comprovação.

Chega ao TST primeiro recurso em meio digital

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.

Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.