Embargos de terceiro. Lei 8.009/90. Bem imóvel onde reside a família.

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.

Embargos em RR. Decisão embargada publicada na vigência da Lei nº 11.496/2007.

Editor de empresa jornalística.

Embargos de terceiros não podem ser utilizados para pedido cumulativo de danos morais, decide Terceira Turma

Embora se caracterizem como ação de conhecimento, os embargos de terceiro têm como única finalidade

No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum

Multa por embargos protelatórios. Demonstração inequívoca de arbitrariedade da aplicação pressuposto.

Danos morais. Comprovação de abalo emocional. Suficiência da demonstração da situação fática. Honorários advocatícios.

Embargos à execução fiscal. IPVA. Créditos de 1996, 1997, 1999 e 2000. Estado do Paraná.

Embargos à Execução Fiscal. Aplicação de multa. Vício na certidão de dívida ativa

Processual Civil. Administrativo.

Embargos à Execução. Contrato bancário. Instrumento particular de confissão de dívida

Agravo regimental no Agravo de Instrumento

Cabem embargos infringentes se acórdão da apelação contra sentença terminativa avança sobre mérito

Turma decidiu reformar a decisão anterior, a qual não admitiu os embargos, pois o juiz de primeiro

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 2

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Embargos à execução. Taxa de Iluminação Pública. Histórico de pagamento fornecido pela COPEL.

Embargos de terceiro opostos contra penhora levada a efeito em ação de execução

Não ocorrência. Transferência do bem por escritura pública de compra e venda

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

Não cabe fixação de honorários advocatícios em embargos à execução no processo do trabalho

A Decisão foi unânime.

Turma absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé

Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada

Liminar determina recebimento de embargos à execução de reclamação trabalhista em prazo maior que 5 dias

A decisão foi tomada pelo ministro na Reclamação (RCL) 8958, proposta pela União contra decisão da mencionada juíza do Trabalho.

Falta de garantia de juízo não impede abertura de prazo para embargos à execução

abriu prazo para embargos à execução, antes mesmo de os créditos devidos serem penhorados.

Data de publicação dos embargos de declaração determina regra para contagem do prazo recursal

A definição respeita a função integrativa dos embargos de declaração e tem conformidade com o