Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Ministro Marco Aurélio: partidos podem se fundir para superar cláusula de barreira

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Denúncia anônima não pode ser base de investigação criminal

Cidadão não Brasileiro, contratado fora do território nacional, prestando serviços no estrangeiro, ainda que para empresa nacional, não pode ajuizar reclamação trabalhista no Brasil, eis que o artigo 651 e parágrafos da CLT não agasalha tal hipótese.

Empresa obtém concessão de assistência judiciária gratuita

Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Supremo recebe habeas de investigado pela CPMI dos Correios

Detran notifica 17 mil infratores de SP

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Suspensa determinação do TCU sobre repasse de honorários a advogados do BB

PEC isenta CPMF em contas para recebimento de salários

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

Partido pode ser proibido de cobrar de filiado servidor

OAB-CE questiona na Justiça instrução normativa da Receita

TJ condena Rede Globo a indenizar por caso da Escola Base