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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 12:32
Tribunal Superior Eleitoral quebra sigilo bancário de gráficas da chapa Dilma-Temer
Perícia indica 'desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha'.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 10:29
Terceira Turma rejeita recurso de acionistas contrários à incorporação do grupo Ipiranga
O grupo de acionistas alegou que a companhia havia sido subavaliada na incorporação, gerando prejuízo aos investidores.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 09:38
Tribunal Superior do Trabalho regulamenta pontos do novo CPC relativos ao processo do trabalho
A IN 39 relaciona 15 dispositivos do novo código que não são aplicáveis, por omissão ou por incompatibilidade, ao processo do trabalho. Outros 79 dispositivos são listados como aplicáveis, e 40 têm aplicação em termos.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 09:11
Prescreve em dez anos ação para cobrar diferenças não recebidas em bolsa de estágio
No STJ, a relatora afirmou que a natureza jurídica da fundação é privada, o que afasta o prazo prescricional de cinco anos e implica a incidência das regras prescricionais previstas no Código Civil.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 09:17
Câmara dos Deputados instala nesta segunda comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff
Conselho de Ética tentará votar parecer preliminar sobre Cunha. No Senado, previsão é que seja discutida proposta da repatriação
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 09:54
Liminar assegura liberação de emendas orçamentárias de ex-deputado
No mandado de segurança, Albuquerque pede que lhe seja reconhecido o direito líquido e certo de ter suas emendas individuais “tratadas de forma igualitária e impessoal”
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 12:24
MPF investiga contratos de 'Bené' com o governo federal
Operação Acrônimo da Polícia Federal descobriu que o empresário pagava vantagens indevidas ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT)
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:52
O novo regulamento do CARF esfacela paridade
“A paridade no CARF passou a ser farisaísmo puro”, dispara Antonio Augusto Silva Pereira de Carvalho, presidente da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário, criticando diversos pontos das novas regras para o funcionamento do Conselho: “as alterações foram feitas às pressas e vão piorar o CARF, não melhorá-lo”
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 16:51
Extinto HC de empresário do ABC paulista condenado por crimes tributários
De acordo com os autos, foram comprovadas as irregularidades descritas na denúncia, consistentes na supressão e omissão de tributos à Receita Federal
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 11:37
Mantida ação penal contra acusado de integrar quadrilha para fraudar o sistema financeiro
O advogado foi denunciado perante a Justiça Federal em São Paulo em razão de fatos investigados na Operação Pirita, da Polícia Federal, por formação de quadrilha destinada à prática de crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 14:41
Garante que oferece imóvel em hipoteca pode ser executado individualmente como devedor
A Quarta Turma do STJ reconheceu a legitimidade de dois garantes para figurar no polo passivo da execução e no polo ativo dos embargos de devedor
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 08:56
Mensalão: PF tenta ouvir ex -presidente Lula sem sucesso há 7 meses
Agentes apuram repasse de 7 milhões da Portugal Telecom ao PT que teria sido intermediado pelo ex-presidente. Acusação partiu de Marcos Valério
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Legislação » Leis Publicado em 23 de Julho de 2014 - 11:35
Lei nº 13.018, de 22 Julho de 2014
Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 11:30
Lewandowski manda repatriar
Ministro atendeu pedido da PGR; valor refere-se a total já bloqueado na Suíça, Luxemburgo, França e nas Ilhas Jersey, um paraíso fiscal
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 16:00
Operação Fundo Perdido: empresário lavava dinheiro na conta das filhas
Relatório da Operação Fundo Perdido, sobre fraudes em fundos de previdências municipais, atribui crime de quadrilha a gestor da Plena Consultoria
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 11:30
Ao STF, Renan reafirma que CPI pode investigar vários fatos
Senador reafirmou que não é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:00
Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário é instituída por CNJ
Entre os princípios e objetivos da Política, está a integração permanente da educação com o planejamento estratégico do Judiciário. Dessa forma, busca-se o desenvolvimento de competências necessárias dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 11:15
Maioria do STF vota contra doações de empresas para campanhas eleitorais
Após voto de sete ministros, julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Gilmar Mendes
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 13:30
MPF/SP obtém bloqueio de bens de nove réus por contratação ilegal de shows com verbas federais
Entre as anormalidades expostas pelo MPF estão dispensa irregular de licitação e propaganda indevida em ano eleitoral
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 17:30
Parlamentares dizem que respeitam decisão do STF
Parlamentares da base e da oposição disseram que respeitam decisão do Supremo de absolver oito réus condenados por formação de quadrilha no caso do Mensalão
