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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Salário "in natura". Moradia. Trabalhador rural.

O MM.º Juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Dr. Erdman Ferreira da Cunha, pela r. sentença de fls. 52/57, julgou procedentes, em parte, os pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas no dispositivo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:21
Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas
O descanso semanal é remunerado, conforme estabelecido em lei, e sua repercussão, majorada com a integração das horas extras em outras verbas, implicaria pagamento em duplicidade, pois já estão inclusos no salário os valores pertinentes a ele.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:45
Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
Com base nesses fatos e fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante para declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:28
Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente
A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2008 - 10:42
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 10:11
Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho.
Ao negar provimento ao recurso de uma empresa de vigilância, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização a um ex-empregado, agredido a facadas durante o expediente.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 13:11
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:21
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 12:37
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 14:54
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 09:52
Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada
Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 10:47
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 10:36
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Modelos » Trabalhista Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de indenização.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2007 - 10:46
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 09:57
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:04

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