TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

TST mantém condenação de chefe que tirou a blusa de funcionária

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Fraude em acordo leva à anulação de processo

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lula critica projeto habitacional do governo

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes