Civil. Recurso especial. Direito autoral. Obra musical.

Quarto de motel. Violação de dispositivo constitucional.

Previdenciário. Agravo regimental no recurso especial.

Auxílio-acidente. Reversibilidade da moléstia.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Taxa Referencial (TR). Legalidade. Seguro habitacional.

Recurso especial. Família. Sociedade de fato.

Partilha de bens. Incidência Súmula 7/STJ.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

Recurso especial. Art. 171, § 3º, do CP.

Prescrição da pretensão punitiva. Inocorrência.

Legislação determina aposentadoria especial a policial civil

Policial civil tem direito à aposentadoria especial com proventos integrais quando presentes os

Recurso especial. Dano moral. Indenização. Valor.

Suplente de deputado não tem foro especial

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Recurso especial eleitoral. Eleições 2006. Coligação. Regularidade.

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Motorista pode ter adicional e aposentadoria especial

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Recurso Especial - Acórdão Majoritário - Embargos Infringentes

De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado

A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não

Apelação. Crime de tráfico e de corrupção ativa. Condenação. Regime penitenciário semi-aberto. Fixação do regime integralmente fechado.

Processual penal e direito penal - apelação - crime de tráfico e de corrupção ativa.

Crime hediondo. Progressão do regime carcerário. HC n° 82959, STF. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado. Efeito erga omnes.

Processual Civil e Administrativo. Ação Popular. Preclusão. Razoável duração do Processo

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.