Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Dia Internacional da Mulher: Uma justiça mais feminina

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Funcionário do IBGE acusado do assassinato da ex-mulher vai continuar preso

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Juíza rejeita embargos de telefônica

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Decretada prisão por violência doméstica

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Seguradora condenada a pagar indenização por suicídio

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

OAB-PA pede a prisão de acusado de estuprar criança