Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Acusado da morte de Dorothy Stang quer reconsideração de decisão que lhe negou liminar

Atraso de vôo e extravio de bagagem pode gerar indenização

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Ação de anulação de doação - Art. 1.176 do CC/1916

Concedido dano moral a autor de fotografias divulgadas sem licença

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Mantida a decisão que desbloqueou salário de servidor público em São Paulo

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Continuidade delitiva deve ser aplicada em revisão criminal apenas se em favor do réu

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus apresentado por Euler Daltro Cesário Filho em seu próprio favor, determinando a cassação de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG).

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).