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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 18:05
Ação civil pública. Tutela antecipada. Necessidade de requerimento. Dissídio jurisprudencial.
Processo civil. Recurso especial. Ausente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:35
Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.
Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:05
Ensino superior. Admissão de diploma para fins de docência e pesquisa. Cursos reconhecidos e credenciados no país de origem.
Administrativo e processual civil. Necessidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 13:15
Responsabilidade do estado. Prisão e tortura durante o regime militar.
Apelação. Reparação civil. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 16:15
Penhora de 50 % de imóvel rural, cuja área total corresponde a 8,85 módulos fiscais.
Processual civil. Recurso especial. Viabilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 18:08
Apelação cível. Averbação de reserva legal.
Ajuizamento de ação civil pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Vedação do nepotismo no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Constitucional, administrativo e processual civil.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Consumidor. Contrato de conta-corrente. Movimentações via internet realizados por terceiros. Falha de segurança comprovada.
Responsabilidade civil. Danos morais ocorrentes.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2025 - 12:49
Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
imprescritibilidade em ação de nulidade contra registro indevido, considerando prazo de cinco anos
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:37
Falta de registro não permite ao devedor fiduciante rescindir o contrato por meio diverso do pactuado
A decisão é da Segunda Seção
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2023 - 11:28
Segurança vertical: A importância vital do Livro de Registro de Elevadores
As notícias envolvendo acidentes com elevadores estão cada vez mais frequentes. Se a causa estiver relacionada com a falta de manutenção do equipamento, o síndico corre o risco de ser responsabilizado. Um livro pouco conhecido pelos síndicos pode ser uma ferramenta preciosa para acompanhar o serviços realizados e a qualidade da empresa contratada.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:52
INPI indeferiu minha marca e quero contestá-la: O que fazer para garantir meu registro?
Por Maria Isabel Montañés.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:56
Acordo de não persecução penal não zera antecedentes para renovação de registro de arma
O entendimento é do Juízo da 2ª Vara Federal de Chapecó, ao negar o pedido de uma pessoa que teve a solicitação de renovação negada pela Polícia Federal (PF), por causa da existência de uma denúncia, ainda que suspensa.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:50
O Registro de Marca é necessário para Franquia? Quais os riscos ao não registrar a marca?
Entenda quais aspectos não podem ser negligenciados ao tornar seu negócio uma franquia e a proteção de sua marca.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 09:59
Anvisa recebe pedido de registro para vacina bivalente contra a Covid-19 da Pfizer
A vacina já havia sido autorizada emergencialmente em novembro de 2022 e recomendada como dose de reforço para pessoas acima dos 12 nos.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:41
Comprei, quitei mas não tenho Escritura nem Registro e os Vendedores sumiram. E agora? Adjudicação Compulsória?
No Rio de Janeiro a Adjudicação Compulsória Extrajudicial é regulamentada pelo Novo Código de Normas Extrajudiciais com vigência a partir de 01/01/2023.
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Array Publicado em 2022-09-29T17:44:41+00:00
Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382
Como ficam as matrículas para unidades autônomas em construção?
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Array Publicado em 2022-08-26T19:12:24+00:00
Instrutor de tênis não é obrigado a ter registro em Conselho de Educação Física
Conforme decisão, modalidade não é de competência exclusiva do profissional de Educação Física.
