Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

Petrobras terá que permitir seleção de candidato.

A Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) teve negada a Apelação Cível, que moveu junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde pediu a anulação da sentença de primeiro grau, que considerou Carla de Melo Fernandes como uma candidata que preenche os requisitos necessários exigidos pela empresa.

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Empregada demitida durante gravidez recebe indenização

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Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Marido processa floricultura que revelou infidelidade nos EUA

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Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Resolução nº 6, de 17 de abril de 2006

Disciplina o encaminhamento, pelos Chefes dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas