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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:22
Clipping de Legislação (31 a 04 de Setembro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:52
O que é preciso prestar atenção na hora de adquirir um imóvel?
Conheça o que pode entrar no seu caminho e trazer prejuízos após a compra.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 13:10
Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
Ofensa ao princípio da dignidade humana.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 11:12
Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus
A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 15:41
Loja de departamento é condenada por violar direitos autorais
A loja também está proibida de produzir ou comercializar os produtos dessa marca, sob pena de multa de R$ 100 mil por descumprimento.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:33
Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar fornecimento de medicação
Além da indenização, o réu terá ainda que autorizar, fornecer e custear o tratamento com a medicação prescrita à paciente nos moldes solicitados pelo médico responsável.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:14
Pet shop não é obrigado a contratar médico veterinário para manter atividades
A Decisão é da 2ª turma.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:58
DF deve fornecer remédio não cadastrado pelo SUS a portadora de esclerose múltipla
Cabe recurso da sentença.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 16:07
Juiz reconhece vínculo empregatício entre Uber e motorista
O motorista também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:24
"Capricho", diz juíza ao extinguir ação que cobrava R$0,01 de construtora
Magistrada destacou “valor irrisório e até caricato” e que não houve interesse de agir.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:21
Estivadores são condenados por tráfico internacional de drogas no porto de Santos
Eles foram condenados a cinco anos e dez meses de prisão e 583 dias-multa.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:29
Processual Civil e Tributário. Agravo Interno. IPTU. Loteamento registrado em cartório
Enunciado Administrativo nº 3 do STJ.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2019 - 16:20
Trabalhadora que recebeu imóvel da ex-patroa não receberá horas extras
Juiz do Trabalho da 1ª vara de Passos/MG citou frase de Machado de Assis na sentença.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2019 - 15:16
Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida
A roupa usada não exigia cuidados especiais.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:27
Notícia sobre decreto que acaba com necessidade de inscrição na OAB para exercício da advocacia é falsa
A OAB esclarece que nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:44
Questões de Direito Administrativo do XXVII Exame de Ordem Unificado – 2018
Questões de Direito Administrativo.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2018 - 15:33
Tribunal decide que greve contra a reforma trabalhista permite descontar salário
O entendimento foi seguido por unanimidade.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:40
Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras
A CLT não exige a assinatura.
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Array Publicado em 2018-05-18T13:34:59+00:00
Concedido habeas corpus a mulher denunciada pelo furto de uísque e queijo em supermercado
A decisão foi unânime.
