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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05
MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira
Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:46
Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet
A Decisão é da Terceira Turma.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:17
Pedido de Penhora de Quota Social de empresa
Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:13
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito
O intervalo se deu devido à tramitação do processo administrativo.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2019 - 16:13
TRT da 10ª Região (DF/TO) nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte
O magistrado rejeitou o recurso, por entender que foi regular a intimação, uma vez que dirigida a advogado devidamente constituído pela parte.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:47
Empresa deve indenizar consumidora por manutenção indevida em cadastro de inadimplentes
Ela receberá indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:28
Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária
Por unanimidade, o colegiado do STJ reformou o acórdão e denegou o mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:24
Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse
O entendimento foi fixado pela Segunda Turma ao rejeitar recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava destinar o tempo restante para a conclusão dos 60 minutos de aula à realização de atividades extraclasse.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2019 - 09:28
Metrô paulista não terá de indenizar passageira molestada em vagão
O colegiado reafirmou o entendimento de que as empresas de transporte coletivo não têm responsabilidade diante de ato libidinoso cometido por terceiro contra passageira no interior do veículo.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 06 de Junho de 2018 - 11:08
Questões de Noções de Direito Administrativo do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Administrativo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:32
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:35
Tribunal decide que médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome
Para Ênio Zuliani, alterar nome garante a sobrevivência do autor e concede qualidade existencial.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 12:16
Último recurso de Lula no TRF-4 no caso do triplex vai ser julgado em 18 de abril
Ex-presidente está preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal após mandado ser expedido. Tribunal aumentou a pena para 12 anos e um mês.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 14:09
TRF-4 nega por unanimidade recurso de Lula contra condenação na 2ª instância
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Porém, uma decisão provisória do STF impede a prisão até que o plenário da Corte julgue pedido de habeas corpus.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 16:30
Trabalhadora receberá R$ 100 mil por conduta machista e desrespeitosa do superior
Para julgador, "na atual conjuntura moderna, é inadmissível esse tipo de comportamento".
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:03
Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT
A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 09:26
Julgamento do ex-presidente Lula na 2ª instância deve ocorrer antes de campanha eleitoral
Relator dá celeridade a recurso; líder em pesquisas de intenção de voto, ex-presidente pode ficar inelegível.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 10:51
Ministro nega liberdade a jovem acusado de crimes sexuais e extorsão pela internet
Segundo a acusação, ele compelia suas vítimas a enviar fotos e vídeos íntimos e depois exigia que lhe entregassem dinheiro e outros bens para não divulgar o material.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2017 - 17:05
Habeas Corpus garante liberdade a acusados de tráfico de pequena quantidade de droga
A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 144716, impetrado pela defesa de um dos denunciados, estendendo-se ao corréu diante da identidade de situação entre os dois.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 14:34
A fórmula matemática que ajudou a Lava Jato a identificar propina no apto 121 usado por Lula
A equação ((3* 1057)+ 8217 + 1034) = 12.42 estava associada à anotação 'Prédio IL' encontrada nos arquivos contábeis da máquina de fazer propinas da Odebrecht e levou Lava Jato a rastrear compra em nome de 'laranja' de imóvel vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
