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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 17:11

Petrobrás destrói gravações do Conselho de Administração

Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 14:15

MPF envia sugestões ao projeto de lei que cria Marco Civil da Internet

duas que tratam da guarda de registros de conexão, de modo a permitir a eficácia da investigação criminal de irregularidades
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 10:45

Irmãos terão duas mães em certidão de nascimento

prevê apenas a inclusão do nome dela nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 19:51

STJ garante a servidora exonerada, diante da impossibilidade material de fruição do direito, indenização por férias não gozadas

O relator, ministro F.F., destacou que os registros funcionais da servidora, de fato, dão conta que
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:06

Recurso de revista. Horas extras. Folhas individuais. Ponto eletrônico.

exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.231, de 14 de julho de 2010.

Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33

Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso

excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00

Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?

Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Maio de 2021 - 12:36

A exigência do Registrador é absurda! Sou obrigado a suscitar a Dúvida Registral?

O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:21

Registro civil. Nome de família.

Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 12:05

MP não consegue impedir que gaúcha divorciada use sobrenome de solteira

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:28

Inclusão de sobrenome para homenagear família exige justificativa idônea

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:37

Credor titular de hipoteca judiciária tem crédito classificado como garantia real pela Justiça

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:22

Mulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio ocorridos no Japão

Retificação depende de modificação do registro originário.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 18:29

Projeto permite retomar o nome e o estado civil de solteiro em caso de divórcio ou viuvez

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:25

O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 09:41

Superior Tribunal de Justiça autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

A decisão é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2021 - 16:08

Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos

O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:04

Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai

psicoterápico; os registros de intensa disputa entre os pais em relação aos interesses da filha e
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:49

Suspensa quebra de sigilo decretada por CPI sem fundamentação adequada

partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar

Exibindo resultado de 141 até 160 de um total de 3736

Registros em áudio e vídeo continham discussões sobre obras da Lava Jato e participação da

duas que tratam da guarda de registros de conexão, de modo a permitir a eficácia da investigação criminal de irregularidades

prevê apenas a inclusão do nome dela nos registros, sem a exclusão do nome da mãe biológica

O relator, ministro F.F., destacou que os registros funcionais da servidora, de fato, dão conta que

exame da prova oral demonstra que tais registros não atendiam à realidade da jornada praticada. Súmula 338, II/TST.

Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.

excluiu uma candidata do concurso público ao cargo de técnico penitenciário, uma vez que seu nome constava nos registros de inadimplência no SPC.

Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

O procedimento do art. 198 da LRP se destina à solução do impasse entre a exigência formulada pelo Oficial e a discordância do interessado.

Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.

Mulher divorciada que conservou o sobrenome do ex-marido por ocasião da lavratura do divórcio tem o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira.

Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.

1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial julgou agravo.

Retificação depende de modificação do registro originário.

Certidão deixará de mencionar o vínculo conjugal anterior.

Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.

A decisão é da Quarta Turma.

O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.

psicoterápico; os registros de intensa disputa entre os pais em relação aos interesses da filha e

partir dos dados informativos que os registros bancários, fiscais e telefônicos possam eventualmente revelar

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