Febre aftosa: governador de São Paulo anuncia medidas para compra da carne

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Ação inédita procura descobrir se menino foi gerado em inseminação artificial ou se é filho bastardo

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização

Ex-presidente do Ipergs indenizará juíza a quem chamou de "advogada de pensionista"

O ex-presidente do Instituto de Previdência do Estado, Eliezer Moreira Pacheco, foi condenado pela Justiça Gaúcha a reparar a juíza Eliziana da Silveira Perez com R$ 12.000,00 (valor da época da sentença - 05.03.2003) por ofensa, em matéria jornalística que tratava do pagamento de atrasados a viúvas e filhas de desembargadores.

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Questões de Direito Civil

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Habeas corpus. Art. 214, c/c art. 224, "a", e art. 226, inc. III, do CP.

Terri e o nosso Estado de Direito

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Penosidade: TST admite incidência simultânea de adicionais

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Sustentação Oral: Imprescindível ou Não?

Elaine Borges Ribeiro dos Santos - Advogada Criminalista, Professora no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Professora Titular na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP).

STJ garante a dona de casa do Rio direito de trocar o próprio nome

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.