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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:03

Senado aprova projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios

abriram exceções na regra de congelamento de salários e derrubaram de R$ 93 bilhões para R$ 43 bilhões valor que a União pouparia.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2015 - 16:54

A ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota da COFINS para as sociedades corretoras de seguro

Em regra, as pessoas jurídicas submetidas à sistemática de apuração da renda pelo lucro presumido
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 11:19

Próximo governo herdará impacto maior com mudança na Previdência

Se a regra criada para novos aposentados aprovada na Câmara se confirmar no Senado e for sancionada
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2014 - 13:30

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:00

Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado

21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito
Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Maio de 2013 - 13:20

Do dano moral na relação de emprego e seu regramento

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:35

Direitos Humanos: a questão da tortura

do abuso contra as pessoas, em regra, contra as pessoas mais humildes
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2012 - 13:55

Competência. Ação de abstenção de uso de marca cumulada com pedido de indenização.

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 18:53

Operadora de telemarketing será indenizada em razão de restrição do uso de sanitário

empresa era de apenas cinco minutos, o que, via de regra, não era suficiente, em razão da localização dos sanitários
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:50

Companhia energética poderá juntar nova procuração em recurso não analisado por colégio recursal

de patrono, sem, antes, aplicar-se a regra do artigo 13 do CPC
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:39

Paciente vítima de erro médico tem direito a indenização

A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 16:09

PSDB afirma que MP dos Hospitais Universitários é inconstitucional

O partido afirma que, além de violar a regra constitucional do concurso público, a MP 520 fere a
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:07

Dissídio coletivo necessita de comum acordo das partes

situações de conflito como a que estava sendo discutida, entretanto só resta à Justiça do Trabalho fazer cumprir a regra
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:23

Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 14:26

Projeto autoriza empresas optantes do Simples a adotar associativismo

), que já prevê essa possibilidade, mas condiciona a aplicação da regra à regulamentação pelo Poder Executivo.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:28

Recurso especial. Matrícula em estabelecimento público de ensino.

frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32

Judiciário não interfere em atos discricionários da Administração

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00

Tributário. Isenção de imposto de renda. Portadora de neoplasia maligna e endoftalmite oe irreversível. Leis 7.713/88 e 9.250/95. Suspensão, via medida cautelar, da cobrança da exação.

regra do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, ficando isenta do pagamento do imposto de renda, até decisão final da ação principal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00

Execução. Penhora sobre parcela do salário do devedor. Medida excepcional.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 12845

abriram exceções na regra de congelamento de salários e derrubaram de R$ 93 bilhões para R$ 43 bilhões valor que a União pouparia.

Em regra, as pessoas jurídicas submetidas à sistemática de apuração da renda pelo lucro presumido

Se a regra criada para novos aposentados aprovada na Câmara se confirmar no Senado e for sancionada

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção

21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito

Aplicando-se a regra constitucional ao Direito do Trabalho, temos, como exemplo, o direito a

do abuso contra as pessoas, em regra, contra as pessoas mais humildes

Aplicação da regra específica do art. 100, v, "a", parágrafo único, do CPC, que faculta ao autor a

empresa era de apenas cinco minutos, o que, via de regra, não era suficiente, em razão da localização dos sanitários

de patrono, sem, antes, aplicar-se a regra do artigo 13 do CPC

A obrigação do médico, como regra, é obrigação de meio, incumbindo-lhe tratar adequadamente o

O partido afirma que, além de violar a regra constitucional do concurso público, a MP 520 fere a

situações de conflito como a que estava sendo discutida, entretanto só resta à Justiça do Trabalho fazer cumprir a regra

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos

), que já prevê essa possibilidade, mas condiciona a aplicação da regra à regulamentação pelo Poder Executivo.

frequentada em anos anteriores mostrava-se mais benéfica do que a transferência para atender à regra da aproximação.

No controle dos atos discricionários do governador de estado, o Poder Judiciário deve, em regra

regra do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, ficando isenta do pagamento do imposto de renda, até decisão final da ação principal.

A despeito de não se admitir, de regra, penhora sobre salário, cabível a medida excepcional de

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral

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