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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Fevereiro de 2025 - 10:38

A pensionista que tem cardiopatia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Agosto de 2024 - 12:26

O período de convocação para júri e a exposição a agentes nocivos

Desde a sua redação original, a Carta Magna autoriza que, por lei complementar, seja reconhecido o direito à aposentadoria especial dos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:26

Reserva de imóvel na planta: entenda decisão do Poder Judiciário que autoriza reserva de unidade sem registro de incorporação

Por Kamel Salman
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2023 - 09:24

CFOAB solicita à Receita alteração de portaria que exige procuração com firma reconhecida para atuação da advocacia

O pedido, feito ao secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas, requer a alteração da Portaria RFB nº 2.860, de 2017, para deixar expresso que advogados e advogadas atuarão no órgão munidos somente de procuração particular.
Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 14:04

Combate ao tráfico de pessoas será tema de conferência no TST

O evento vai discutir como os países podem trabalhar para combater o tráfico humano e o trabalho escravo.
Blog Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 17:23

STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias

Por Jacques Rasinovsky Vieira.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2021 - 10:14

Tenho mesmo que pagar imposto na partilha feita do Divórcio Extrajudicial?

A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 09 de Março de 2021 - 15:27

Sou médico, tenho direito à aposentadoria especial?

Por Bruno Sá Freire Martins.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:27

A Ata Notarial para Usucapião precisa da diligência do Tabelião ao local do imóvel?

Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 12:54

A perícia médica pode atestar a deficiência do servidor?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 14:46

Ministro aplica entendimento de que honorários podem ser fixados por equidade em causas de alto valor

O recurso teve origem em ação anulatória ajuizada pela empresa, na qual requereu o cancelamento de crédito tributário lavrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 11:50

Supremo pacifica edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:45

Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa

A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado.
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 11:17

Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 13:54

Quinta Turma do STJ mantém multa a defensor que faltou a julgamento no Tribunal do Júri

Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 09:27

Ressarcimento em transporte aéreo de mercadoria deve ser integral, mesmo que não haja relação de consumo

A interpretação vale especialmente no caso em que os danos advindos da falha do serviço de transporte em nada se relacionam com os riscos inerentes ao transporte aéreo e o transportador tem plena e prévia ciência do conteúdo da mercadoria transportada
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 13:00

Bombeiro municipal que não se conformava em ter de limpar o quartel não terá acréscimo no salário

Bombeiro pediu o pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo das suas funções de bombeiro municipal com faxineiro
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 17:45

STJ rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins

BB Previdência entrou na Justiça alegando que a cobrança do PIS e da Cofins não poderia ser estabelecida tendo como base de cálculo a totalidade das suas receitas
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:15

Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial

Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação
Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:00

Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente

Exibindo resultado de 161 até 180 de um total de 1163

Aposentados e pensionistas com cardiopatia grave têm direito à isenção do imposto de renda, conforme a Lei 7.713/88 e decisão do STJ sobre o tema

Desde a sua redação original, a Carta Magna autoriza que, por lei complementar, seja reconhecido o direito à aposentadoria especial dos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.

Por Kamel Salman

O pedido, feito ao secretário especial da Receita, Robinson Sakiyama Barreirinhas, requer a alteração da Portaria RFB nº 2.860, de 2017, para deixar expresso que advogados e advogadas atuarão no órgão munidos somente de procuração particular.

O evento vai discutir como os países podem trabalhar para combater o tráfico humano e o trabalho escravo.

Por Jacques Rasinovsky Vieira.

A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo.

Por Bruno Sá Freire Martins.

Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado.

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

O recurso teve origem em ação anulatória ajuizada pela empresa, na qual requereu o cancelamento de crédito tributário lavrado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à edição de leis estaduais sobre acréscimos de débitos fiscais.

A CLT determina expressamente a necessidade de citação do executado.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que permitiu a retenção de R$ 48 mil pagos como sinal na negociação de um imóvel que, na ocasião, seria comprado por R$ 90 mil.

Segundo o ministro, o defensor não justificou sua ausência à sessão do tribunal do júri.

A interpretação vale especialmente no caso em que os danos advindos da falha do serviço de transporte em nada se relacionam com os riscos inerentes ao transporte aéreo e o transportador tem plena e prévia ciência do conteúdo da mercadoria transportada

Bombeiro pediu o pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo das suas funções de bombeiro municipal com faxineiro

BB Previdência entrou na Justiça alegando que a cobrança do PIS e da Cofins não poderia ser estabelecida tendo como base de cálculo a totalidade das suas receitas

Adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente

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