Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Assegurado a aluna inadimplente direito à matrícula em curso superior

A 5ª Turma do TRF da 1ª Região assegura matrícula no 7º período do curso de farmácia a uma estudante, ainda que inadimplente.

Microsoft quer indenização de empresa brasileira por suposto uso de softwares piratas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai apreciar o pedido de indenização da Microsoft Corporation contra uma empresa de engenharia do Rio de Janeiro, pelo uso sem licença de programas de computador.

38 presos em estradas por dirigir depois de beber

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Supermercado indeniza por acusação

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Indenização por acidente com ambulância

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Publicidade indevida leva a condenação

Jefferson coloca Lula e FHC para testemunhar

STJ já tem novo vice-presidente

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Indústria indeniza por romper contrato

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Município deve indenizar gari