Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Radares devem ser sinalizados a partir de hoje

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Candidata aprovada em concurso para oficial de justiça consegue nomeação no STJ

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

TSE nega liminar no Mandado de Segurança impetrado pela candidata Heloísa Helena

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo