Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Proposta de tornar cerrado e caatinga patrimônio nacional tramita há 11 anos na Câmara

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Motivação da dispensa. Empregado da administração pública indireta. Consonância com a orientação jurisprudencial 247 da SBDI-1 do TST.

Demora em atendimento gera indenização a cliente da Brasil Telecom Celular

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

STJ julga possibilidade de empresa pagar indenização anterior ao contrato de concessão

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

Negado HC para Belline Ramos e Xyco Pneus

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

CEF terá de pagar prêmio de sena posterior a um apostador que perdeu o bilhete premiado

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Processo anulado por falta de posição do MP

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Alckmin contesta Código de Proteção aos Animais