TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Bolívia diz que não é obrigada a indenizar Petrobras

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

2ª Turma nega dois habeas corpus ao cantor "Belo"

A Segunda Turma indeferiu, por unanimidade, dois Habeas Corpus (HC 85886 e 86241) impetrados pela defesa do cantor Marcelo Pires Vieira, o Belo. O cantor foi condenado sob a acusação de associação para o tráfico de drogas.

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Decisão suspende leis que transformavam área pública em lotes para igrejas

Carga tributária prejudica empresas

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Projeto limita porte de arma por juiz

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

TST garante benefícios a empregados licenciados da ECT

Donos de cartórios não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.